Termos de Uso
Versão vigente: 2026-09-06.
1. Objeto
O mercadooParaguay é uma plataforma que reúne lojas do Paraguai e facilita a pesquisa, comparação de preços e realização de pedidos por consumidores no Brasil. Ao utilizar a plataforma, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
Para determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
3. Pedidos, preços e pagamentos
Os preços e a disponibilidade dos produtos podem variar e são exibidos com base nas informações das lojas parceiras e em câmbio de referência. Os pagamentos são processados por provedor de pagamentos terceirizado; não armazenamos dados de cartão. Impostos e taxas de importação, quando aplicáveis, são de responsabilidade do comprador, conforme a legislação vigente.
4. Responsabilidades
Empenhamo-nos para manter as informações corretas e o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem a exatidão de todos os dados fornecidos por terceiros (lojas, transportadoras e provedores). O uso da plataforma é feito por sua conta e risco, respeitada a legislação de defesa do consumidor.
5. Uso aceitável
É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de terceiros sem autorização ou prejudicar o funcionamento do serviço.
6. Cancelamento e exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pela Área de Privacidade. Registros exigidos por lei (como pedidos) são anonimizados e mantidos pelo prazo legal.
7. Alterações e legislação aplicável
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Aplica-se a legislação brasileira. A identificação completa do responsável legal e o foro de eleição estão PENDENTES DE DEFINIÇÃO JURÍDICA.